Por Walkyria Landim e Nilton Simões, advogados
O compliance trabalhista se caracteriza como uma forma de autorregulamentação das instituições, que visa a conformidade da empresa em relação as legislações pertinentes, através de medidas de prevenção e adequação das normas trabalhistas. O compliance traz consigo uma verdadeira mudança de paradigma para as empresas, mediante a implementação da cultura da prevenção, até então desconhecida pela maioria do empresariado.
As políticas de compliance integram uma tendência global de reconhecimento do papel social das empresas no tocante ao cultivo de valores de ética, governança, dignidade e proteção do meio ambiente. Através de práticas de compliance tem-se uma gestão preventiva e de gerenciamento de riscos, oportunizando, além da correção de procedimentos — que irão blindar a organização contra passivos trabalhistas e autuações de órgãos fiscalizadores — a transformação da incerteza desse passivo em números que serão avaliados como um componente administrativo da operação da empresa.
É preciso ter em mente que os riscos ocultos são os maiores empecilhos na estabilização e crescimento das empresas, razão pela qual a adoção de tais políticas na seara trabalhista traz benefícios que vão muito além da redução de passivo, perpassando por uma maior previsibilidade dos resultados da Companhia, com a possibilidade de melhor planejamento do negócio, por um ambiente de trabalho mais saudável, com colaboradores mais satisfeitos e produtivos, além de uma melhoria na imagem institucional da organização.
Dessa forma, tem-se um programa preventivo, que atua desde o momento de recrutamento e seleção de novos colaboradores, passando pela gestão de pessoas até a tomada de decisões da alta gestão, sempre com o olhar atento aos reflexos e impactos trabalhistas que cada ação ou decisão pode causar a Companhia.
Ainda importante salientar que muitos estados brasileiros já exigem a comprovação de implementação de políticas de compliance trabalhista de todos aqueles que queiram se relacionar com a administração pública, o que também é uma prática cada vez mais difundida entre investidores e empresas de grande porte, quando essas se relacionam com outras empresas, seja através de negócios comerciais ou de contratos de terceirização, por exemplo.
O que se percebe é que o compliance trabalhista vem ganhando cada vez mais evidência no cenário atual, do capitalismo colaborativo, mais humanizado, a partir de consumidores e da sociedade em geral, cada vez mais atenta, criteriosa e que presa por instituições com uma boa reputação.
Assim, o quanto antes as instituições buscarem se adequar ao cumprimento dos regramentos trabalhistas, em todas as suas esferas — semeando uma gestão respeitosa, elevando o patamar da mão de obra brasileira — mais preparadas estarão para o novo mundo, no qual a imagem institucional é de extrema importância, bem como a cultura que a organização prega e propaga.