NOSSAS PUBLICAÇÕES

Direito do Trabalho

21 out 2021

STF declara a inconstitucionalidade dos trechos que obrigam a parte beneficiária da justiça gratuita a arcar com honorários periciais e sucumbenciais

Por Nilton Simões, advogado Em julgamento realizado ontem (20/10), o Supremo Tribunal Federal - STF formou maioria para acolher parte…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

21 out 2021

TST reconhece a validade de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral

Por Nilton Simões, advogado Com o advento da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), foi introduzido à CLT o artigo 855-B, que…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

18 out 2021

Norma coletiva de categoria profissional diferenciada não se aplica à relação laboral cujo empregador não tenha participado da negociação correspondente

Por Walkyria Landim, advogada Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito a vantagens previstas em instrumento coletivo no…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

06 out 2021

Empregado não pode ser dispensado durante greve, mesmo que não tenha aderido ao movimento

Por Leonardo Alves, advogado A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão de relatoria da Ministra…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

30 set 2021

TST reafirma legalidade da revista de pertences de empregado

Por Bruno Andrade Caetano, advogado Em julgamento recente do Recurso de Revista nº 1115-38.2016.5.05.0032, a Terceira Turma do Tribunal Superior…

Rangel e Simões

Direito Empresarial

30 set 2021

LGPD: como adequar sua empresa?

Por Luiza Simon, advogada Nesse mês de setembro se comemora 1 ano da entrada em vigor da Lei Geral de…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

28 set 2021

Incapacidade laborativa é requisito essencial ao reconhecimento da doença ocupacional

Por Nilton Simões, advogado Com base neste entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão unânime,…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

28 set 2021

STF cassa decisão do TST sobre composição do grupo econômico em fase de execução

Por Nathalia Aguiar, advogada De acordo com a decisão publicada em 14/09/2021, o Ministro Gilmar Mendes deu provimento ao Agravo…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

23 set 2021

O retorno das atividades presenciais e a exigência de vacinação por parte do empregador

Por Nilton Simões, advogado Com o avanço do plano nacional de imunização, muitas são as empresas, públicas e privadas, que…

Rangel e Simões

Direito do Trabalho

21 set 2021

TST nega reintegração após o término da estabilidade

Por Nilton Simões, advogado Na última semana, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…

Rangel e Simões